Trabalhador (cidadão) x Bandido (não-cidadão). Essa lógica funciona?

Trabalhador (cidadão) x Bandido (não-cidadão). Essa lógica funciona?

A cada dia mais acredito que nosso maior inimigo, o maior obstáculo que precisamos atravessar, pelo menos para as pessoas marginalizadas e sem direitos nesse país, ou sub cidadãos, é não ter registro na carteira, não ser amparado pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. Cada novo direito adquirido que vejo ser sancionado está atrelado, de forma direta ou indireta, ao emprego e trabalho formal. Mas como fica quem não está nesse regime de contratação?

Enquanto ativista do movimento negro, isso me preocupa. O genocídio da juventude negra, por exemplo, é fundamentado na lógica rudimentar em que existe, essencialmente, “trabalhador” e “bandido”, onde, na ideologia militarizada e estado de guerra que vivemos hoje, este último tem que ser morto, eliminado. Analisando quem é “bandido” no brasil, como essa noção se forma historicamente no nosso caso específico, em termos práticos, percebemos que são aqueles sem carteira assinada, e consequentemente, sem direitos.

Vamos lá senhorxs, vamos pensar. Existem duas saídas para o problema: A primeira é a expansão do trabalho formal, que é o que temos feito nos últimos governos, mas de forma insuficiente, e a segunda a dissociação dos direitos adquiridos à CLT. Imaginem se a licença maternidade fosse paga a todas as mulheres, independente se trabalham ou não em um regime formal de contratação? Muitas domésticas poderiam cuidar dos seus filhos assim como fazem as mulheres da classe média. As trabalhadoras domésticas, no entanto, passaram a ter acesso a esse direito justamente pela regularização de seus direitos trabalhistas. Não que eu seja contra a PEC das domésticas, só acho que todos os direitos que ela passa a garantir indiretamente às trabalhadoras poderiam ter sidos garantidos anteriormente se esses direitos não estivessem associados ao regime formal de trabalho.

O que anda marginalizando nosso povo é essa ligação imediata entre cidadania e emprego formal. Se pensarmos historicamente novamente, é fácil descobrir para quem essa política de consolidação das leis trabalhistas foi feita. Não foi para brasileiro nenhum, e sim para os operários imigrantes dos centros urbanos por volta dos anos 30 e 40. Nós conhecemos nossa história e sabemos que as políticas de embranquecimento impossibilitaram que os negros tivessem acesso à educação, e consequentemente ao trabalho formal. Insiro aqui então a CLT às políticas públicas de apoio aos imigrantes e marginalização dos negros e brancos pobres desse país.

É uma ação afirmativa fantástica essa não? Se pensarmos dessa maneira, podemos desconstruir a imagem de “pai dos pobres” associada a Getúlio Vargas e construir uma outra, de “pai dos imigrantes”. Note que não sou contra ninguém que seja descendente de imigrantes, ou seja imigrante em si, só faço essas considerações porque os debates que faço diariamente sobre ações afirmativas, pelo menos no estado de São Paulo, se dá justamente com essas pessoas (que muitas vezes ocupam postos estratégicos de comando em nossa sociedade), e que são incapazes de reconhecer os privilégios que receberam ao serem os únicos com acesso a essa legislação de forma satisfatória e sistemática.

Olhem os sobrenomes dos seus amigos de classe média ou ao seu próprio, se pertencer a essa classe. Quantos são nomes tipicamente brasileiros e quantos são nomes estrangeiros? Sinal que essa política pública fez efeito, e deram boas-vindas a essas pessoas, que quando vieram para cá precisavam de ajuda de fato. O que devemos fazer agora é justiça social, e devolver direitos aos brasileiros (esmagadora maioria negros e brancos pobres), ou não obstruir a expansão de direitos dessa população, sem a necessidade destes serem trabalhadores. E estou falando de todos os direitos que formam a cidadania como a concebemos, como os direitos civis, políticos e, principalmente, sociais, além do acesso à justiça.

A CLT é uma boa política pública, que defende o trabalhador, mas ela sempre será reprodutora de desigualdades se continuar sendo pré-requisito para o acesso à cidadania. Enquanto a legitimidade social vier do contrato formal entre empregado e empregador, nós não avançaremos rumo a igualdade. Ou desvinculamos os direitos à CLT ou universalizamos o emprego formal, que dentro da lógica capitalista é extremamente complicado, devido ao exército industrial de reserva (se gostar de Marx) ou da reestruturação produtiva e flexibilização do trabalho (se gostar de economia).

Essa lógica é tão presente nas nossas cabeças que o sonho de muito pobre e negro no nosso país é conquistar um trabalho formal (direitos sociais) e a casa própria (direitos civis). Sonham em ser cidadãos. Está na hora de legislarmos e pensarmos políticas públicas e fomentar o debate político pela universalização desses direitos de cidadania independentemente da condição de sermos trabalhadores e trabalhadoras. Cidadania não é só trabalho, é também emancipação, não acham?

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